Processo 321985/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/06/2011 11:40
Autuado em 30/06/2011 11:40
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 381/2012 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 17/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/02/2012 Acórdão   381/ 2012 Provimento Parcial CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/02/2012 Acórdão   381/ 2012 Provimento Parcial CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DE MUNHOZ DE MELLO
Interessado GENESIO BURI
Interessado GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA
Origem MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2011 11:42 1680/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/05/2012 14:45 AR de devolução dos autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2012 369 Despacho Processual Diverso nº 571/2012
17/02/2012 347 Acórdão nº 381/2012
03/02/2012 337 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2012 de 09/02/2012
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 7892/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2012 11:00 DP  
22/03/2012 09:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 571/2012 -
20/03/2012 10:53 DEX Informação nº 426/2012 -
09/02/2012 16:04 STP Acórdão nº 381/2012 -
09/02/2012 16:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 104/2012 -
09/02/2012 16:04 STP Certidão de Publicação DETC nº 66/2012 -
13/12/2011 10:06 GCCMNS  
13/09/2011 17:50 SMPjTC Parecer nº 6159/2011 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Valores aplicados em benefício da Comunidade. Instrução da DAT pelo provimento parcial. Parecer Ministerial corroborativo
01/08/2011 16:20 DAT Parecer nº 168/2011 - Irregularidades não elididas. Ausência de indícios de desvio de recursos. Recursos aplicados no interesse da comunidade. Má fé do gestor não caracterizada. Valores transferidos não expressivos. Pelo provimento parcial dos recursos.
30/07/2011 13:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1702/2011 -
30/06/2011 11:39 DP Informação nº 2439/2011 -
30/06/2011 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7892/2011 -

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